Defensora pública é condenada a pagar R$ 40 mil de indenização por chamar entregador de 'macaco'

O caso aconteceu em 2022 em um condomínio de luxo de Itaipu, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, e Cláudia foi denunciada por injúria racial. Na decisão, o magistrado destaca que "eventual transtorno depressivo da ré não é capaz de eximi-la de responder pelos atos praticados, eis que a doença não se revela 'carta branca' para que esta possa injuriar outras pessoas e, posteriormente, afirmar que não entende o caráter ilícito de seus atos."

O juiz destacou ainda que, como defensora pública, Cláudia "deveria empregar todos os esforços no combate à prática discriminatória." O magistrado citou também que a defensora deveria indenizar as vítimas "na tentativa de substituição da dor e do sofrimento", e a punição é de "caráter educativo, para estabelecer um temor, e por isso trazer uma maior responsabilidade ao causador do dano."