Senado discute proibição de todas as drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal terá uma reunião na quarta-feira (20), para discutir a proibição de todos os tipos de drogas. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocou na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) e se houver acordo, irá à votação. O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabelece punições para quem adquirir, guardar, transportar ou plantar qualquer droga para consumo pessoal. A proposta é mais uma entre a série que desafia as decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto deste ano, a Corte formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.