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Senado aprova taxação de apostas esportivas; jogos de azar virtuais não foram incluídos

O Senado aprovou o projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas, as "bets". O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) também previa taxar os jogos de azar virtuais, como os cassinos online, porém a oposição conseguiu excluir este ponto do texto, por 37 votos a 27. A votação ocorreu nesta terça-feira (12).

A taxação será válida apenas para apostas de "eventos reais" em que é definido, no momento da jogada, quanto o apostador pode ganhar se acertar o palpite. As bets, apesar de legais no país, ainda não são tributadas pelo governo. Conforme o texto, as empresas de apostas esportivas deverão pagar 12% de imposto sobre o seu faturamento. Já os apostadores serão taxados uma vez por ano e apenas se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112 — faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
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