Lula exonera três ministros para votarem na indicação de Dino ao STF e Gonet à PGR
Na edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (12/12), foi publicada a exoneração de três ministros do governo federal. A ação tem como objetivo viabilizar a contribuição, por meio de votos favoráveis, dos ministros senadores para a indicação de Flávio Dino e Paulo Gonet, marcada para esta quarta-feira (13/12).
O presidente Lula indicou o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), e o subprocurador Paulo Gonet para assumir o cargo de procurador-geral da República. As sabatinas dos indicados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estão agendadas para as 9h de hoje, quarta-feira (13/12), onde responderão a questionamentos dos senadores, com direito a réplica e tréplica.
Após as sabatinas, os membros da CCJ votarão os pareceres favoráveis dos relatores Weverton (PDT-MA) e Jaques Wagner (PT-BA). Para a aprovação na CCJ, será necessário o voto majoritário dos presentes. Posteriormente, as indicações seguirão para o plenário do Senado, onde os 81 senadores avaliarão, sendo imprescindível obter pelo menos 41 votos favoráveis para oficializar as nomeações.
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