Partido de Bolsonaro usa decisão de Moraes para pedir cassação de Janones

Na representação protocolada pelo PL na Mesa Diretora da Câmara contra André Janones, o partido de Jair Bolsonaro usa uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para basear o pedido de cassação do deputado. Trata-se de um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que teve a relatoria do atual presidente da Corte. O caso, julgado em 2021, envolveu a ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PSL-SP). Ao determinar a inelegibilidade de Maria Helena por oito anos, Alexandre de Moraes explicou que rachadinha é “uma clara e ostensiva modalidade de corrupção”. “A reprovabilidade quanto aos fatos foi bem analisada pelo Ministro Alexandre de Moraes, em contexto rigorosamente similar, in verbis: ‘Rachadinha, que consiste no superfaturamento de valor remuneratório individual de cada assessor para posterior apropriação ilícita do agente público de hierarquia e comando na contratação, ou a contratação de funcionário sem efetiva necessidade relacionada à prestação do serviço, funcionando exclusivamente como ‘entreposto’ à utilização da verba pública de forma desvirtuada, pois não voltada a remunerar contraprestação qualquer’”, diz trecho da representação do PL que fez referência à decisão do ministro. Para o PL, a análise de Moraes descreve a conduta de André Janones. “A colocação do ministro Alexandre de Moraes é de todo pertinente vez que, categoricamente, o Representado [Janones] diz que irá superfaturar os salários de seus assessores com o objetivo de custear suas dívidas pessoais, mediante desvio de valores”, relata o partido na representação.