Ex-Presidente Jair Bolsonaro é condenado por dano moral a jornalistas em ação do sindicato

Nesta quinta-feira (19), a Justiça confirmou a condenação definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por dano moral a jornalistas, em uma ação movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. Em maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia determinado que Bolsonaro pagasse uma indenização de R$ 50 mil, valor que será revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. A condenação, já transitada em julgado, impede o ex-presidente de apresentar mais recursos à Justiça. O processo, iniciado em abril de 2021, acusa Bolsonaro de assédio moral à categoria, durante seu mandato, prejudicando a imagem e honra dos profissionais de imprensa. A decisão em primeira instância ocorreu em junho de 2022, proferida pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. No Dia do Jornalista, em 7 de abril de 2021, o sindicato entrou com uma ação civil pública contra Bolsonaro, solicitando que ele se abstivesse de fazer novas manifestações ofensivas à profissão de jornalista e aos profissionais de imprensa, além de pedir uma indenização de R$ 100 mil para o Instituto Vladimir Herzog. A defesa de Bolsonaro apelou para a segunda instância, mas em maio deste ano, o TJ-SP manteve a condenação, reduzindo a multa para R$ 50 mil. O relatório anual “Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil”, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), apresentou dados à ação civil, evidenciando 175 ataques à imprensa por parte de Bolsonaro em 2020, incluindo 26 agressões diretas a jornalistas, 149 tentativas de descredibilização da imprensa e duas ocorrências direcionadas à Fenaj. O processo também incluiu informações de organizações internacionais como Repórteres Sem Fronteiras, Artigo 19 e Associação Brasileira de Rádios e TVs (Abert).