TSE arquiva três ações contra Bolsonaro relacionadas à campanha eleitoral de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) arquivar três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro relacionadas à campanha eleitoral do ano passado. As ações tratavam de supostos abusos de poder político e conduta proibida a agentes públicos em período eleitoral. Os processos envolviam o suposto uso irregular de sedes da Presidência para atos de campanha. Na primeira ação, que se referia a uma live de 18 de agosto, a corte decidiu arquivar por unanimidade. O ministro relator, Benedito Gonçalves, considerou que não havia prova de condutas irregulares que justificassem a condenação por abuso de poder político. Em uma segunda ação relacionada a outra live do dia 21 de agosto, a corte também decidiu pelo arquivamento. Apesar de reconhecer a conduta vedada a agentes públicos, o TSE considerou que não houve gravidade suficiente para a condenação. A terceira ação, que envolvia uma série de eventos nos palácios da Alvorada e do Planalto, também foi rejeitada. O ministro relator votou pela rejeição do pedido de inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto, argumentando que não ficou configurado o abuso de poder político. A corte rejeitou a aplicação de multas em dois dos casos, mas decidiu aplicar uma multa de R$ 70 mil a Bolsonaro na terceira ação.