Moraes retira do STJ investigações contra Paulo Dantas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, julgou procedente e considerou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deveria seguir com a análise dos autos do afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). Em decisão expedida na última sexta-feira (6) e disponibilizada nesta segunda-feira (9), Moraes atendeu ao pedido da defesa de Paulo Dantas e mandou o caso para a primeira instância. “Com base no art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, julgo procedente a reclamação, declarando a incompetência do Superior Tribunal de Justiça e determino a imediata remessa dos autos para 17ª Vara Criminal de Maceió/AL”, determinou o Moraes. O governador de Alagoas havia sido afastado do caso às vésperas da eleição do ano passado e as investigações da Polícia Federal indicaram que Dantas chefiava um esquema de rachadinha, consistindo no suposto desvio de salário de servidores na Assembleia Legislativa de Alagoas, quando ele ainda era deputado estadual. Na decisão anterior, o ministro Gilmar Mendes considerou que as eventuais provas obtidas pela ordem de busca executada pela Polícia Federal durante o segundo turno eram inadmissíveis. O ministro Luís Roberto Barroso também se manifestou quanto ao retorno de Dantas ao cargo. Na época, os magistrados alegaram que o governador não poderia ter sido alvo de apreensão nos 15 dias antecedentes às eleições.