Gestor municipal de Chã Preta desafia vereadores e ignora decisão da Justiça

Desde março de 2023, o município de Chã Preta tem sido palco de uma intensa disputa, tanto administrativa quanto judicial, promovida pela oposição. O foco dessa batalha gira em torno da busca por informações relacionadas à concessão dos serviços de água e esgoto realizada pelo prefeito Maurício Holanda, uma ação conduzida sem o devido respaldo de uma lei municipal autorizadora. Durante os últimos seis meses, a oposição tem persistido em seu esforço para obter esclarecimentos essenciais, principalmente em relação ao montante oriundo dessa concessão, operada sob a alcunha de Companhia Municipal de Água e Esgoto (CAEC). Com o intuito de garantir a legalidade dessa concessão, dada a carência de autorização legislativa, um mandado de segurança foi protocolado em Viçosa, no mês de abril. Nesse documento, diversas informações cruciais foram requisitadas, incluindo detalhes sobre o valor gerado pela concessão dos serviços de água e esgoto, além do extrato completo das movimentações financeiras envolvidas. Contudo, o prefeito Maurício Holanda optou por uma abordagem arbitrária, negando não somente a disponibilização das informações no âmbito administrativo, mas também desrespeitando uma decisão judicial proferida pela juíza da Comarca de Viçosa, Juliana Batistela. Em junho, o Ministério Público de Viçosa também se pronunciou, afirmando que o prefeito havia praticado um ato ilegal ao ocultar informações solicitadas pelos vereadores da oposição. Após quatro meses de resistência por parte do prefeito, a juíza Juliana Batistela emitiu uma nova sentença, determinando com urgência que o gestor municipal forneça as informações requeridas pelos vereadores. Esse cenário atípico em Chã Preta reflete a persistente recusa do prefeito em atender às demandas dos vereadores e cumprir com as decisões judiciais.