Novo Decreto sobre porte de armas é definido em reunião de Lula e ministros e será anunciado oficialmente nesta sexta (21)
Na última quinta-feira (20), uma importante reunião ocorreu entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros, na qual foi acordado que o próximo decreto referente ao porte de armas trará mudanças significativas. Segundo apuração da Globonews, o novo texto promoverá alterações no uso do calibre 9 mm, estabelecendo que ele será exclusivo para as forças de segurança, e a fiscalização dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) ficará sob a responsabilidade da Polícia Federal. A previsão é de que o decreto seja finalizado ainda nesta quinta-feira e anunciado oficialmente antes do meio-dia desta sexta (21).
De acordo com as decisões tomadas na reunião, aqueles que já possuem armas no calibre 9 mm poderão continuar utilizando-as e adquirindo munição. Entretanto, a partir de agora, esse tipo de calibre será restrito ao uso exclusivo das forças de segurança, não sendo mais permitido para posse civil. A Polícia Federal também assumirá a fiscalização dos clubes de tiro e estabelecimentos que comercializam munições, podendo estabelecer convênios com as polícias estaduais para melhor monitoramento. Adicionalmente, o decreto proibirá a existência de clubes de tiro operando 24 horas e sua localização próxima a escolas e outras instituições educacionais, com o objetivo de reforçar a segurança e evitar situações potencialmente arriscadas.
Essas medidas representam uma significativa revisão nas políticas de porte e uso de armas no país e têm gerado intensos debates sobre a segurança pública e os impactos no cenário da violência armada no Brasil. A expectativa é que o anúncio oficial do decreto traga maior clareza sobre as diretrizes adotadas e suas implicações na sociedade.
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