Governo do Estado envia PL para que Canal do Sertão vire patrimônio da Casal
O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um projeto de lei que transfere o Canal do Sertão para o patrimônio da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). A decisão foi tomada nesta terça-feira (04), durante reunião de Paulo Dantas (MDB) com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Gino César, e o superintendente da pasta, Jorge Briseno. Também estavam presentes os secretários de Estado de Governo, Vitor Pereira, e do Gabinete Civil, Roseane Vasconcelos.
Caso o projeto seja aprovado, a Casal passará a gerir o Canal, ficando responsável pela comercialização da água para as concessionárias que venceram os processos de licitação. Assim, a empresa fará o pagamento do uso da água para um fundo de manutenção, que tem por objetivo manter o funcionamento do canal. “Esse é um modelo muito exitoso do ponto de vista econômico, financeiro e ambiental. Com ele, evita-se o desperdício e o mau uso da água”, afirmou Dantas.
A mudança no sistema de gestão também foi defendida por Pereira. “Os recursos advindos da venda da água irão retornar em forma de manutenção do canal, que é um patrimônio nosso muito importante. Dessa forma, estaremos garantindo que o equipamento cumpra o seu papel social que é fornecer água de qualidade para consumo humano e irrigação”, afirmou. Apesar da transferência do patrimônio à Casal, o Canal do Sertão continuará sob a coordenação do comitê gestor, formado pelas secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), de Infraestrutura (Seinfra) e de Agricultura e Pecuária (Seagri). “O comitê gestor continuará responsável pelas políticas macro, a exemplo da definição de tarifas”, explicou Gino César.
As mudanças serão detalhadas no dia 21 de julho, em uma audiência pública, na cidade de Delmiro Gouveia. A audiência será aberta ao público em geral, além de prefeitos, vereadores, diretores de órgãos e das empresas concessionárias. “Ano passado consertamos uma bomba que estava parada e compramos uma terceira, no valor de R$ 6 milhões”, completou Gino.