MP/AL investiga Prefeito de Mata Grande pela utilização dos recursos da Covid
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Ministério Público Estadual (MPE) uma representação contra o prefeito de Mata Grande, Erivaldo de Melo Lima (Erivaldo Mandú), no Sertão de Alagoas. O MP/AL irá apurar supostas irregularidades como ausência de alimentação do Portal da Transparência do município sobre a utilização dos recursos destinados ao combate à pandemia de Covid-19 e a contratação irregular de empresa para a construção de uma quadra poliesportiva e na realização do Pregão Eletrônico para contratação de empresa de transporte escolar.
De acordo com o documento, para realização das obras seriam empregados quase R$2,5 milhões, mas no final ultrapassou R$2,9 milhões. O despacho do MPF n°106/2023/PRM- API-AL/02OF, referente a Notícia de Fato 1.11.000.000206/2023-03, relata suposta contratação irregular da quadra poliesportiva coberta e a reforma e ampliação da Escola Municipal Monsenhor Aloysio Vianna Martins. Segundo a representação, o município por meio da Tomada de Preços n° 06/2020, contratou a empresa SAEC Construções Civil & Locações de Veículos-ME (CNPJ n° 18.814.362/0001-81) para a realização das obras mencionadas, com o valor inicial de R$ 2.443.889,68, com prazo para execução e conclusão de seis meses. Porém, foi estendido os recursos também. Além do que "relata-se que ao iniciar a obra na escola, que compreendia reforma e ampliação, esta teria sido de-molida, destoando do projeto inicial e ocasionando dano ao erário".
Outra irregularidade citada é que foram realizados diversos aditivos contratuais. Em um, houve acréscimo de R$428.004,32, passando após 1° termo aditivo para R$2.847.759,06. E ainda será aditada ao valor original, aproximadamente 3,55% (R$ 85.843,66), passando o valor do contrato original para 2.933.602,72 a partir de 29/10/2020. Em 18/05/2021 houve 3° termo aditivo com prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 45/2020 alterando para 12 meses. Outros termos foram firmados com atualização de preço e a partir de 9/11/2021 o contrato teria o acréscimo de R$ 64.395,72 e em 17/12/2021 mais um aumento de R$ 94.952,74 "para reequilíbrio da planilha da escola".