TSE entra no 3º dia de julgamento para ação que pode tornar Bolsonaro inelegível
O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que pode tornar Jair Bolsonaro (PL)inelegível por oito anos, entra em sua terceira sessão, nesta quinta-feira (29). Caso não haja pedido de vista, o futuro político do ex-presidente deve ser decidido de imediato.
Depois do relator do caso, Benedito Gonçalves, manifestar-se a favor da condenação do ex-presidente, o julgamento será retomado com o voto do ministro Raul Araújo. Em seguida, votam os ministros Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal. Os ministros que acompanharem o relator seguirão o entendimento de que, Bolsonaro cometeu abuso de autoridade e uso indevido de meios de comunicação em reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022. Assim, eles se posicionarão pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro, por oito anos, a contar das eleições de 2022.
No voto, Benedito afirmou que houve responsabilidade direta e pessoal de Bolsonaro ao praticar “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”. O relator, no entanto, votou pela absolvição de Walter Braga Netto da acusação de inelegibilidade, por entender que não ficou demonstrada sua responsabilidade no caso.
Os ministros que votarem contra o voto do relator podem discordar de pontos específicos ou integralmente declarando que Bolsonaro é inocente e não cometeu nenhuma infração no encontro ocorrido com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. Durante o ocorrido, Bolsonaro atacou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro.
A decisão pela condenação ou absolvição se dá por maioria. Ou seja, quatro do sete ministros da Corte Eleitoral precisam concordar. Mesmo que Bolsonaro seja condenado, ele poderá atuar como cabo eleitoral, pedindo voto para aliados em propagandas na TV, rádio e internet.
Quando marcou o julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, previu três dias de discussões. Por isso, a previsão é que o julgamento seja concluído nesta quinta. Se houver a necessidade de estender a análise, o TSE pode convocar sessão extraordinária para sexta-feira, quando ocorre também o encerramento do primeiro semestre do Judiciário e começa o recesso do meio do ano.