Lei Paulo Gustavo destina mais de R$ 75 MILHÕES para setor cultural de Alagoas

Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195/2022), que visa aplicação direta no setor cultural, vai contemplar o estado de Alagoas e todos os seus 102 municípios. O valor total repassado alcança R$ 75,6 milhões, que poderão ser aplicados nas áreas de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais e outras. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que regulamenta a lei nesta quinta-feira (11), em Salvador (BA). "Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar", disse o presidente. "A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira", completou Lula. A Lei busca alcançar o maior número de manifestações culturais e artísticas alagoanas. Os repasses são para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor. A legislação rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima de covid-19. Mais de R$ 1,1 bilhão está disponível apenas para a Região Nordeste. Do total destinado a Alagoas, R$ 43,9 milhões são para o governo estadual e R$ 37,7 para as prefeituras. Dos 102 municípios, os que mais vão receberão investimentos são: Maceió (R$ 8,7 milhões), Arapiraca (R$ 1,9 milhão), Rio Largo (R$ 670 mil), Palmeira dos Indios (R$ 655 mil) e União dos Palmares (R$ 592 mil). Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov.br a partir desta sexta-feira (12) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta. |Fonte: Extra