Projeto de lei que prevê uso de câmeras em uniformes de policiais em Alagoas é protocolado
A Assembleia Legislativa de Alagoas protocolou um projeto de lei que determina o uso de câmeras de vídeo nos uniformes dos agentes policiais durante operações de segurança.
O projeto é de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), e tem como objetivo garantir mais transparência nas ações policiais, incluindo evitar acusações falsas contra policiais em serviço. Segundo o deputado, a ideia já foi bem-sucedida em outros estados e não implica em invasão de privacidade, já que as câmeras seriam ativadas apenas durante as operações. O projeto ainda precisa passar pelos trâmites da Casa e ser sancionado ou não pelo governador Paulo Dantas (MDB). O deputado afirmou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, planeja um pacote de incentivos para os estados que adotarem a ideia e está confiante de que a iniciativa será abraçada pela Assembleia Legislativa de Alagoas e pelo governador.
O projeto pode representar um avanço na transparência e na prestação de contas das ações policiais, além de contribuir para a segurança tanto dos policiais quanto da população em geral. Os policiais do estado de São Paulo já utilizam câmeras nos uniformes, por exemplo.
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