Senado oficializa o fim da MP que garante a gratuidade de transporte público para idosos

O presidente da Mesa Diretora do Senado, Rodrigo Pacheco oficializou no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (15) o vencimento de uma medida provisória que liberou R$ 2,5 bilhões para empresas de ônibus, metrôs e trens por todo o país, custeando a gratuidade dos transportes públicos oferecida à idosos a partir de 65 anos. A gratuidade é um direito garantido por lei aos idosos no Estatuto do Idoso, e agora os recursos oriundos da União, vindos graças a MP, não serão mais repassados, deixando a responsabilidade de manter o direito dos idosos nas mãos dos entes federativos. O governo federal no ano passado enviou R$ 25 milhões para o Estado de Alagoas para manter o benefício. O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) informa que 539 municípios, Distrito Federal e 19 estados receberam recursos referentes ao cumprimento do direito dos idosos, e agora esses municípios e estados deverão arcar por conta própria com estas despesas.