Semtabes e instituições públicas discutem melhorias no Centro Pesqueiro do Jaraguá

Instituições públicas realizaram uma reunião conjunta nesta terça-feira (14) para tratar de questões relacionadas ao Centro Pesqueiro do Jaraguá, em Maceió (AL). O encontro contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e da Defensoria Pública da União (DPU). A inoperabilidade do Conselho Gestor e do Comitê Local, além da inexistência de assistente social encarregada de mediar as demandas dos permissionários, foram algumas das questões discutidas. Os membros das instituições apresentaram diversas demandas dos permissionários, como realização de cursos de capacitação e construção de pias. Na ocasião, destacou-se também que a Fábrica de Gelo, que está estruturada desde a inauguração do equipamento, ainda estava sem funcionamento. O secretário gestor da Secretaria Municipal de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), Maurício Silva, informou que após a inspeção a situação foi resolvida, com abastecimento de gás, e que está em funcionamento. Após discussões, definiu-se um prazo de 20 dias para a Semtabes apresentar a lista dos permissionários de todos os seguimentos com a identificação do valor da tarifa paga por cada um e indicar a documentação e qualificação de assistente social que será lotada no centro pesqueiro, entre outras medidas. No prazo de 45 dias, a Semtabes deve viabilizar a implantação do Comitê Local e apresentar a prestação de contas das taxas cobradas dos permissionários, bem como dos gastos realizados para funcionamento do Centro Pesqueiro.