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Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria para dezembro; Bolsonaro pode ser beneficiado

Análise será realizada em plenário virtual, com encerramento previsto para 15 de dezembro

Redação Agora Alagoas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o julgamento de quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que prevê a redução das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A análise será realizada em plenário virtual, com encerramento previsto para 15 de dezembro.

Nesse formato, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte, acompanhados de eventuais justificativas. Nesta semana, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se com Moraes para solicitar que as ações fossem liberadas para julgamento. Os parlamentares argumentaram que a legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional há quase um ano.

Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei e estabeleceu que os pedidos de redução das penas deveriam aguardar uma decisão do plenário do STF. O entendimento também foi aplicado aos casos de condenados que já haviam recorrido à Corte para solicitar a revisão das sentenças com base na nova legislação.

A Lei da Dosimetria permite reduzir as penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista, além de aliados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado integralmente o projeto, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.

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