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DESCISÃO DA JUSTIÇA

Desembargadora derruba liminar e libera licitação do senado para compra de iPhones

Decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso retoma pregão de R$ 4,95 milhões, suspende multa diária de R$ 50 mil e abre prazo de 72 horas para manifestação do Senado e do MPF

Redação Agora Alagoas

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspendeu na tarde desta quinta-feira (19) a liminar que impedia o Senado Federal de dar prosseguimento à licitação para fornecimento de 95 unidades do iPhone 18 Pro destinadas aos parlamentares. Com a decisão, o pregão de telefonia móvel fica liberado para conclusão e assinatura de contrato.

Além de autorizar a retomada do certame, a magistrada suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido fixada na primeira instância e determinou que o Senado e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestem no processo em até 72 horas.

Ao analisar o caso, a presidente do TRF-1 avaliou que manter o bloqueio sobre as 675 linhas telefônicas envolvidas na contratação poderia prejudicar a transição para a próxima legislatura, além de gerar o risco de perda das condições comerciais já negociadas na licitação.

O contrato vigente permanece válido até 28 de fevereiro de 2027, mas a administração do Senado planeja disponibilizar os novos equipamentos até 18 de janeiro, prazo considerado necessário para configurar e ativar os aparelhos antes do início dos trabalhos legislativos, marcado para 1º de fevereiro.

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