O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou na pauta desta quinta (19) um recurso apresentado pela chapa de Renan Calheiros (MDB) que pede a impugnação do registro de candidatura de Marina JHC (PSDB), eleita senadora por Alagoas. Sob relatoria do ministro Dias Toffoli, o processo discute se a parlamentar eleita cumpriu as exigências legais de afastamento antes do pleito.

Na ação, a coligação ligada ao MDB, que foi derrotada nas urnas, sustenta que Marina teria atuado de forma irregular em função ligada à fundação mantenedora do Cesmac (Fejal) e participado em um programa da Prefeitura de Maceió fora do prazo de desincompatibilização previsto pela legislação eleitoral.

Antes de chegar à Corte superior em Brasília, o pedido de impugnação já havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que autorizou o registro da candidatura. Além disso, o Ministério Público Eleitoral também se manifestou de forma favorável à manutenção da candidatura de Marina.

Enquanto o recurso tramita no TSE sem decisão definitiva em sentido contrário, o registro permanece válido. Pela legislação eleitoral, a diplomação dos eleitos ocorre até 18 de dezembro, com posse prevista para 1º de fevereiro de 2027.

Eleita com 926.860 votos, Marina JHC conquistou uma das duas vagas de Alagoas no Senado Federal. Segundo especialistas em direito eleitoral, caso o tribunal decida pela invalidação do registro da chapa, os votos atribuídos à candidata seriam anulados e o estado teria de realizar uma nova eleição suplementar para preencher a cadeira, conforme prevê o Código Eleitoral.