Mesmo com disputa judicial, Otávio Lessa toma posse na presidência da Arsal pelas mãos de Marcelo Victor
Documento registra que Lessa prestou compromisso de cumprir suas atribuições e foi declarado empossado
O ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL), Otávio Lessa de Geraldo Santos, tomou posse nesta quarta-feira (18) como diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). O termo oficial de compromisso e posse, ao qual o Agora Alagoas teve acesso, confirma que a cerimônia ocorreu perante Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa e governador em exercício. A nomeação foi formalizada pelo Decreto Estadual nº 113.415, de 29 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial no dia seguinte. O documento registra que Lessa prestou compromisso de cumprir suas atribuições e foi declarado empossado.
A posse acontece em meio a uma disputa judicial sobre a legalidade da nomeação. O governador eleito, JHC, havia questionado a indicação, conseguindo inicialmente uma liminar que impedia Lessa de assumir a agência. Entretanto, em 6 de novembro, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, suspendeu os efeitos da decisão, restabelecendo a validade da nomeação. A Prefeitura de Maceió também apresentou um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a nomeação e impedir o exercício do cargo. Não há confirmação, nesta apuração, de decisão posterior sobre esse pedido.
A movimentação também repercute no Tribunal de Contas. Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira, Otávio Lessa assinou seu desligamento do TCE-AL, abrindo caminho para uma possível indicação de Paulo Dantas à vaga de conselheiro. Marcelo Victor já exerce interinamente o Governo de Alagoas desde a noite de terça-feira (17), em razão das férias do governador. Embora a posse na Arsal esteja comprovada pelo documento assinado nesta quarta-feira, a publicação do ato de aposentadoria ou desligamento de Lessa do Tribunal de Contas ainda não foi confirmada