Comissão do Senado aprova maior pena a motorista que mata sob efeito de álcool
Pena de reclusão também será ampliada nos casos em que não houver morte, mas a vítima sofrer lesão grave ou gravíssima
O projeto de lei que aumenta de oito para dez anos a pena máxima de prisão para motoristas que provocarem acidentes com morte enquanto estiverem sob efeito de álcool ou drogas foi aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
De acordo com a proposta, as punições mais severas também serão aplicadas aos motoristas que estiverem sob efeito de medicamentos que comprometam a capacidade de condução do veículo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficará responsável por definir quais medicamentos serão incluídos na lista de substâncias proibidas para quem dirige.
A pena de reclusão também será ampliada nos casos em que não houver morte, mas a vítima sofrer lesão grave ou gravíssima. Nesses casos, a punição passará de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
O texto seguirá agora para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso. Se a proposta for aprovada pelo Congresso, deverá ser encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).