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GASTOS PÚBLICOS

Justiça Federal suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para compra de iPhones e Smartphones

Decisão atende a pedido de deputado federal e aponta falta de justificativa técnica para exigência de aparelhos de alto padrão; multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por dia

Redação Agora Alagoas

A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (18), a suspensão imediata da licitação aberta pelo Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de smartphones. A medida acata uma ação movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a legalidade e o impacto financeiro do certame, inicialmente estimado em R$ 6,04 milhões.

A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, titular da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Ao analisar o edital, o magistrado identificou indícios de irregularidades, com destaque para a exigência de modelos de alto padrão sem apresentação de justificativa técnica plausível. No despacho, o juiz também levantou questionamentos quanto à observância dos princípios de moralidade administrativa, economicidade e ampla concorrência no processo.

O projeto da Casa Legislativa previa uma vigência contratual de 48 meses (quatro anos) e englobava o fornecimento de 425 aparelhos celulares ao todo: 95 iPhones Pro (da geração mais recente), 330 aparelhos intermediários, das marcas Samsung e Motorola.

Embora o teto estimado pelo Senado fosse de R$ 6,04 milhões, a operadora Claro chegou a apresentar um lance de aproximadamente R$ 4,95 milhões durante a etapa de disputa de preços. Com a liminar, o Senado fica impedido de homologar o resultado do pregão ou formalizar a assinatura do acordo até que o mérito da questão seja reavaliado judicialmente. Caso descumpra a ordem, a Casa estará sujeita ao pagamento de uma multa diária fixada em R$ 50 mil.

Antes da suspensão judicial, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia saído em defesa do edital. Na ocasião, o parlamentar argumentou que os smartphones não seriam adquiridos de forma definitiva pelo patrimônio da Casa, mas sim disponibilizados pela operadora vencedora em regime de comodato, modelo de empréstimo no qual os custos com manutenção e eventual substituição dos equipamentos já estão embutidos no valor do serviço.

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