Arapiraca apura falhas no abastecimento e avalia fim de contrato com a Casal
A Prefeitura de Arapiraca abriu um processo para apurar interrupções no abastecimento de água e reunir elementos que poderão embasar um pedido de encerramento do contrato mantido com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
A medida consta em portaria divulgada no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas desta quarta-feira (18).
O prefeito Luciano Barbosa criou uma comissão formada por representantes da Procuradoria-Geral do Município e das secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos. O grupo será presidido por Maria Caroline Valeriano.
A comissão deverá analisar metas de atendimento, registros operacionais, investimentos, notificações, decisões do Procon e documentos encaminhados pela Casal e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).
Também poderão ser realizadas vistorias e solicitados laudos para identificar a origem e a duração das interrupções, os responsáveis por cada etapa do serviço e as providências adotadas para restabelecer o abastecimento.
O município ainda pretende levantar os bens vinculados ao contrato e calcular possíveis investimentos não amortizados, multas, danos e valores que poderiam ser considerados em uma eventual transição.
Ao final dos trabalhos, a comissão apresentará um relatório à Procuradoria do Município. O documento será encaminhado ao prefeito para a definição das providências.
A portaria afirma que, caso seja comprovado o descumprimento do contrato, poderá ser aberto um processo de caducidade — medida que permite ao poder público encerrar a concessão por inadimplência da empresa.
“A caducidade poderá ser declarada por decreto do poder concedente”, registra o ato. A medida, porém, dependerá de um novo processo, com direito de defesa à Casal.
Enquanto a apuração estiver em andamento, a companhia continuará obrigada a prestar o serviço regularmente. A abertura do procedimento não representa o rompimento imediato do contrato.