Governo Paulo Dantas quer transferir terreno público de R$ 10,6 milhões; Ricardo Nezinho é relator de projeto na Assembleia
O Governo de Alagoas, comandado por Paulo Dantas, pretende obter autorização da Assembleia Legislativa para transferir à iniciativa privada um terreno público avaliado em aproximadamente R$ 10,69 milhões.
A proposta consta no Projeto de Lei nº 2.182/2026, que envolve uma área de 22.650 metros quadrados, localizada na Cidade Universitária, em Maceió, nas proximidades do Núcleo Industrial Bernardo Oiticica. O projeto está previsto para votação em segundo turno nesta quarta-feira (18).
A proposta tem como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o deputado estadual Ricardo Nezinho, responsável pela análise da matéria na comissão.
O governo justifica a iniciativa como parte de uma política de incentivo à instalação de empreendimentos industriais vinculados ao Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin).
Entretanto, a transferência de um patrimônio público milionário levanta questionamentos sobre a transparência da operação, os critérios de escolha do beneficiário e as condições financeiras estabelecidas.
Até o momento, as informações examinadas não esclarecem qual empresa poderá receber o terreno, quanto será pago pela área nem se haverá processo de leilão. O projeto prevê a possibilidade de reversão do imóvel ao patrimônio estadual em caso de descumprimento das condições estabelecidas.
A principal questão é saber quem poderá ser beneficiado com a transferência de um terreno público avaliado em mais de R$ 10 milhões e quais garantias serão oferecidas ao Estado. Não há, contudo, comprovação de irregularidade na operação.