Governo Lula retira urgência de projeto contra bets para tentar aprovar ajuste fiscal de até R$ 56 bilhões em 2027
A decisão foi tomada para destravar a pauta da Câmara dos Deputados e permitir a votação de propostas consideradas prioritárias
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou, nesta terça-feira (17), o pedido de urgência do projeto de lei que criminaliza a exploração das bets no Brasil. A decisão foi tomada para destravar a pauta da Câmara dos Deputados e permitir a votação de propostas consideradas prioritárias, como o pacote de ajuste fiscal e novas regras de concorrência para as grandes plataformas digitais. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
O principal objetivo do governo é acelerar a aprovação do Projeto de Lei Complementar 299/2026, que prevê medidas de controle das despesas públicas, redução de determinados benefícios tributários e mudanças nas regras fiscais. Segundo estimativas do Executivo, o pacote poderá melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. O texto-base já foi aprovado pelo Senado, mas ainda depende da conclusão da análise de destaques antes de seguir para a Câmara.
Apesar da retirada da urgência, o governo afirma que não desistiu de criminalizar a exploração das apostas. A proibição das bets permanece em vigor por meio de medida provisória, enquanto o projeto que estabelece penas de prisão continuará tramitando no Congresso. José Guimarães informou que o Executivo pretende reapresentar o pedido de urgência após a votação das propostas fiscais e digitais, com a expectativa de concluir a análise ainda em 2026.