Dez municípios de Alagoas dependem de mais de 94% de repasses públicos; crise fiscal preocupa para 2027
Além da previsão de menor arrecadação, a CNM estima um impacto fiscal de R$ 781,2 milhões em 2027, considerando novas despesas e possíveis perdas de receitas
Dez municípios de Alagoas apresentam dependência superior a 94% de transferências governamentais para compor suas receitas, segundo levantamento preliminar baseado em dados de 2025 do Tesouro Nacional. Piaçabuçu lidera a relação, com 98,3%, seguida por São Brás (98,1%), Anadia (96,3%), Joaquim Gomes (95,6%), Dois Riachos (95,2%), Feliz Deserto (95,1%), Estrela de Alagoas (95%), Limoeiro de Anadia (94,7%), Jacuípe (94,6%) e Roteiro (94,3%). Os percentuais consideram transferências federais e estaduais, incluindo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e Fundeb, e ainda precisam de conferência individual na base oficial. O ranking não representa exclusivamente a dependência do FPM.
O FPM é uma das principais fontes de receita das pequenas cidades brasileiras. O dinheiro vem de uma parcela dos impostos federais sobre a renda (IR) e produtos industrializados (IPI), sendo distribuído às prefeituras, em regra, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, conforme critérios estabelecidos em lei. Os recursos entram nos cofres municipais e são utilizados para financiar serviços que chegam à população, como atendimento de saúde, educação, manutenção de ruas e infraestrutura, respeitando as obrigações legais. A preocupação aumentou após a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentar, durante reunião na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), nesta segunda-feira (16), uma projeção de redução de 1,63% no FPM em 2027, de aproximadamente R$ 5,9 bilhões para R$ 5,8 bilhões no conjunto dos municípios alagoanos.
Além da previsão de menor arrecadação, a CNM estima um impacto fiscal de R$ 781,2 milhões em 2027, considerando novas despesas e possíveis perdas de receitas. O cenário pode pressionar investimentos e a manutenção de serviços essenciais, especialmente nas cidades com menor capacidade de arrecadação própria. A dependência de transferências, entretanto, não significa que os municípios perderão esses percentuais de receita. Diante das projeções, cresce a cobrança por planejamento financeiro, transparência nos gastos e definição de prioridades pelas prefeituras para evitar que eventuais dificuldades nas contas públicas prejudiquem diretamente a população.