Alcolumbre e Hugo Motta pressionam por julgamento da Lei da Dosimetria no STF ainda em 2026
urante o encontro institucional, os presidentes das duas Casas defenderam que o Supremo analise a validade da lei ainda em 2026
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar que as ações contra a Lei da Dosimetria sejam levadas a julgamento. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, é questionada por meio de ações diretas de inconstitucionalidade sob relatoria de Moraes.
Durante o encontro institucional, os presidentes das duas Casas defenderam que o Supremo analise a validade da lei ainda em 2026. Eles solicitaram ao ministro a liberação dos processos para inclusão na pauta do plenário, destacando a importância de uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade das regras aprovadas pelo Legislativo.
Alexandre de Moraes ouviu os argumentos apresentados e informou que dará uma resposta ao pedido assim que possível. Até o momento, não há confirmação de uma data para o julgamento. A decisão sobre a inclusão das ações na pauta dependerá dos procedimentos internos do STF, enquanto permanece pendente a análise definitiva da constitucionalidade da legislação.