Redução da maioridade penal para 16 anos volta ao debate na Câmara dos Deputados
Parlamentares favoráveis à redução defendem punições mais rigorosas para adolescentes envolvidos em crimes graves
A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17) e quarta-feira (18), audiências públicas para discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta está prevista na PEC 32/2015, analisada por uma comissão especial. Os encontros estão marcados para as 14h30, em Brasília, e buscam avaliar os impactos da mudança na legislação brasileira.
Para o debate desta terça-feira, foram confirmados Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; João Henrique Martins, cientista político especialista em economia ilícita; Rodrigo Ribeiro de Sousa, professor e pesquisador da Unicamp; e Roberta Pontes, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Na quarta-feira, estão entre os convidados Emanuel Silva Nunes de Oliveira Júnior, pesquisador do IBMEC; Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, promotor de Justiça; Luiz Augusto Bittencourt Minchola, representante do Unicef; e Maria Tereza Fonseca da Costa, da Sociedade Brasileira de Pediatria.
A proposta divide opiniões no Congresso. Parlamentares favoráveis à redução defendem punições mais rigorosas para adolescentes envolvidos em crimes graves e apontam o recrutamento de menores por organizações criminosas. Já os contrários argumentam que a mudança não resolve as causas da violência e defendem investimentos em educação, prevenção e políticas sociais. As audiências vão subsidiar a análise da proposta, que ainda precisa passar pelas etapas de votação no Congresso Nacional.