Assembleia deve votar crédito suplementar para o Tribunal de Justiça nesta terça-feira (17)
PL 2184/2026 prevê crédito suplementar para “manutenção dos órgãos do Poder Judiciário”, com dinheiro de excesso de arrecadação estadual
A Assembleia Legislativa de Alagoas tem prevista para esta terça-feira (17) a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2184/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A proposta consta na Ordem do Dia nº 417/2026, publicada no Diário Oficial do Legislativo na segunda-feira (16).
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, sob relatoria do deputado Gilvan Barros Filho. A medida envolve a autorização de recursos adicionais ao orçamento do Judiciário.
O valor do repasse expresso o texto do projeto é de R$ 148.395,12, sem uma destinação específica e descrita apenas como "manutenção dos órgãos do Poder Judiciário". mas o valor exato, a origem do dinheiro e sua destinação específica ainda precisam ser esclarecidos. Ainda de acordo com o PLO, o valor seria proveniente de excesso de arrecadação estadual.
O Agora Alagoas estará presente na Assembleia Legislativa durante a tarde desta terça-feira para acompanhar a sessão e acompanhar o posicionamento dos parlamentares e o resultado da votação.
Até o momento, a inclusão do projeto na pauta não significa sua aprovação. O portal atualizará as informações após a apuração presencial e a confirmação dos atos oficiais.