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POLÍTICA

Deputadas propõem que férias na CLT sejam contadas apenas em dias úteis

Marianna Carvalho

As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram, na segunda-feira (16), o Projeto de Lei 5.858/2026, que propõe mudanças nas regras de férias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta estabelece que apenas os dias úteis sejam contabilizados no período de descanso dos trabalhadores.

Pelo projeto, sábados, domingos e feriados ficariam de fora da contagem. Assim, trabalhadores que tiverem até cinco faltas injustificadas no período aquisitivo poderiam usufruir de 30 dias úteis de férias. Atualmente, o cálculo considera dias corridos, incluindo fins de semana e feriados.

As parlamentares defendem que a mudança garantiria mais tempo efetivo de descanso aos trabalhadores. O texto também estabelece um prazo de 180 dias para adaptação das empresas e, caso aprovado, valerá apenas para períodos aquisitivos iniciados após a entrada em vigor da lei. A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional.

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