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Nova lei

Licença-paternidade dobra e passa a ser de 10 dias a partir de janeiro de 2027

Aumento é gradual: 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029; contagem começa no nascimento, na adoção ou na guarda

Daniel Oliveira

Pais que trabalham com carteira assinada e outros segurados do INSS terão mais tempo de afastamento após o nascimento ou a adoção de um filho. A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença-paternidade remunerada passará dos atuais cinco para dez dias. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.371, sancionada em 31 de março de 2026, que prevê a ampliação progressiva do benefício até alcançar 20 dias em 2029.

O calendário de implantação estabelece três etapas de expansão. Em 2028, o período de afastamento será ampliado para 15 dias e, em 1º de janeiro de 2029, chegará a 20 dias. A última fase, no entanto, está condicionada ao cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso o objetivo não seja alcançado, a ampliação ficará para o segundo ano seguinte àquele em que a meta for cumprida.

A legislação também institui o salário-paternidade, benefício vinculado à Previdência Social, e garante estabilidade no emprego ao pai. As regras incluem, além dos trabalhadores segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais. O direito ao afastamento também contempla pais que adotarem crianças ou adolescentes. A contagem começa na data do nascimento, da adoção ou da concessão da guarda judicial para fins de adoção.

Para solicitar a licença, o trabalhador deverá comunicar a empresa com pelo menos 30 dias de antecedência e apresentar atestado médico com a previsão do parto. Nos casos de adoção, será necessária uma certidão da Vara da Infância e da Juventude indicando a previsão da guarda. Se o nascimento ocorrer antes da data prevista, o pai poderá iniciar o afastamento imediatamente, comunicando a empresa assim que possível.

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