Após repasse R$ 20 milhões em outubro, Governo de Alagoas autoriza pagamento de mais R$ 3 milhões para a saúde de Batalha
Prefeitura também firmou compra de R$ 2 milhões em insumos com adesão a ata de registro de preços de Teotônio Vilela
O Fundo Municipal de Saúde de Batalha foi habilitado pelo Governo de Alagoas a receber R$ 3.016.058,52 em recursos provenientes de emenda parlamentar. A autorização consta na Portaria Sesau nº 10.242, assinada pelo secretário estadual de Saúde, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (16).
O novo repasse previsto ocorre após outra autorização, em outubro, de R$ 20 milhões destinados aos serviços de média e alta complexidade do município, administrado pelo prefeito Wagney Dantas. Até o momento, porém, os atos oficiais não comprovam a efetiva transferência dos dois valores.
A aplicação dos novos recursos deverá seguir restrições estabelecidas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A portaria determina que os R$ 3 milhões não podem ser utilizados para pagamento de pessoal ou encargos sociais. A liberação pelo Fundo Estadual de Saúde também depende do cumprimento de exigências administrativas, além da apresentação da prestação de contas nos relatórios quadrimestrais e no Relatório Anual de Gestão.
A movimentação financeira destinada à saúde de Batalha também chama atenção diante de uma contratação recente realizada pela prefeitura. O município firmou uma compra de R$ 2.064.066,82 em insumos com a empresa Moreira Distribuidor de Medicamentos Ltda., utilizando como procedimento a adesão a uma ata de registro de preços do município de Teotônio Vilela.
Apesar da proximidade entre os valores e as movimentações envolvendo a saúde municipal, o contrato de aquisição de insumos não apresenta vinculação formal registrada com os R$ 20 milhões autorizados pelo Estado em outubro. Da mesma forma, as publicações oficiais mencionadas ainda não demonstram que os recursos autorizados, tanto no primeiro quanto no segundo ato, tenham sido efetivamente transferidos aos cofres municipais.