Projeto prevê CNH gratuita para estudantes que concluírem o ensino médio na rede pública
Proposta aprovada em comissão legislativa prevê isenção de taxas, cursos de formação e prioridade nas etapas para obtenção da carteira de motorista
Estudantes que concluírem o ensino médio em escolas públicas estaduais poderão ter acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida está prevista no projeto de lei denominado “CNH para o Futuro”, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), que recebeu aprovação da Comissão de Juventude da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A iniciativa estabelece a gratuidade de todas as despesas relacionadas à obtenção da habilitação nas categorias A e B. Entre os benefícios previstos estão a isenção das taxas de inscrição, dos exames e dos demais custos exigidos durante o procedimento. O texto também estabelece prioridade para os participantes na realização das avaliações e nas outras fases do processo.
Outro ponto contemplado pela proposta é a oferta gratuita de aulas teóricas e práticas para a formação de condutores. Os cursos deverão ser disponibilizados por centros de formação de motoristas devidamente credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).
Para ter direito ao benefício, o candidato precisará comprovar a conclusão do ensino médio em uma instituição pública estadual e ter sido aprovado em todas as disciplinas.
Na justificativa apresentada, o deputado Bruno Pedrosa destaca a importância da habilitação como instrumento de acesso ao mercado de trabalho. Segundo o parlamentar, possuir a CNH pode ampliar as possibilidades profissionais dos jovens, principalmente em ocupações que exigem a condução de veículos.
O autor também ressalta que o documento pode facilitar o ingresso em programas de estágio e aprendizagem, além de contribuir para o acesso a diferentes oportunidades de capacitação profissional.
Apesar da aprovação na Comissão de Juventude, a proposta ainda precisa passar pela votação em plenário da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovada pelos deputados, também dependerá da sanção do Governo do Estado para entrar em vigor.