Escala 5x2: Fux suspende julgamento e leva caso para plenário do STF

Ainda não há data para a retomada do caso, já que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, precisará colocar a ação em pauta.

No plenário virtual, três ministros votaram e acompanharam o relator, ministro Flávio Dino, para confirmar as regras definidas pelo ministro para o início da escala 5x2 em 16 de dezembro, quando começa a primeira etapa da transição.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam confirmado as regras definidas por Dino, em plenário virtual. Com o destaque de Fuz, o placar foi zerado e os ministros terão que recomeçar o julgamento no plenário.

Enquanto isso, a liminar de Dino, publicada nesta quinta-feira (12), continua valendo, com medidas cautelares para ajustar a implementação da escala nova.

Na primeira etapa, a jornada de 42 horas semanais será distribuída em cinco dias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6 x 1 foi promulgada no Congresso Nacional no dia 16 de outubro de 2026.

Segundo a decisão, na ausência de uma convenção coletiva ou de um acordo até o dia 15 de dezembro, poderá ser adotada uma etapa intermediária para implementar a nova escala.

Nesse caso, os empregadores terão que distribuir as 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de hora extra adicional sobre os 24 minutos que ultrapassam as 8 horas habituais.

Dino também reforçou que a redução da jornada de trabalho não poderá resultar em diminuição do salário, nem proporcionalmente, inclusive nos casos em que houver um piso salarial previsto. Também ficou esclarecido que o fato de um empregado manter seu salário mesmo trabalhando menos horas não dá aos demais empregados, contratados em condições diferentes, o direito de exigir a mesma remuneração.