Cármen Lúcia afirma que Jair Bolsonaro violou a liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas no X
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas em sua conta no X, antigo Twitter, enquanto ocupava a Presidência da República. A manifestação ocorreu durante a análise de uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em julho de 2021.
Segundo a entidade, ao menos 65 jornalistas foram bloqueados pelo então presidente, sendo 13 somente em 2021. Para a ministra, agentes públicos não podem excluir cidadãos de discussões políticas nas redes sociais por divergências ideológicas. “Por gosto ou desgosto ideológico ou político não se afasta do debate público o cidadão”, escreveu.
Apesar de reconhecer a violação de direitos constitucionais e da liberdade de imprensa, Cármen Lúcia determinou o encerramento do processo, já que Bolsonaro deixou o cargo em janeiro de 2023. A ministra destacou ainda que autoridades devem responder pelos atos praticados em perfis pessoais quando utilizados para divulgar informações de interesse público.