Municípios em alerta: AMA convoca reunião de emergência nesta segunda (16) para discutir cenário financeira para 2027
Encontro às 10h, na sede da entidade, debaterá soluções para driblar queda de receitas e novas obrigações para os municípios com novo ajuste fiscal do Governo Federal
A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) vai reunir prefeitas e prefeitos na próxima segunda-feira (16) para apresentar as projeções financeiras que apontam dificuldades para as administrações municipais em 2027. O encontro está marcado para as 10h, na sede da AMA, e terá a participação do consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz.
A iniciativa é do presidente da entidade e prefeito de Coruripe, Marcelo Beltrão, que pretende alertar os gestores sobre os riscos de comprometimento dos orçamentos. Durante a reunião, serão apresentados dados e estimativas de receita elaborados pela CNM, considerando principalmente o comportamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), duas das principais fontes de recursos das prefeituras.
A preocupação com o cenário de 2027 também mobiliza gestores de diferentes regiões do país, especialmente diante de propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem ampliar as despesas municipais.
De acordo com a CNM, o avanço de pautas-bombas no Congresso tem gerado preocupação porque prevê a transferência de novas obrigações aos municípios sem a indicação de recursos para custeá-las. Entre os impactos estimados estão R$ 755 milhões para o piso do magistério, R$ 284 milhões para a aposentadoria especial de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), R$ 214 milhões com a desoneração da folha e R$ 491 milhões em despesas com terceirizados após o fim da escala 6×1.
A entidade também estima uma perda de R$ 329 milhões na arrecadação do Imposto de Renda (IR). Além disso, a Previdência acumula R$ 40 bilhões em dívidas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Diante das projeções, Marcelo Beltrão defende atenção dos gestores para evitar que as novas despesas comprometam a capacidade de investimento das administrações municipais. “O momento pede cautela e atenção. Os prefeitos não podem interromper os investimentos previstos para a população, mas também não podem ser sufocados", disse