Projeto de lei propõe regras para atuação de fotógrafos em espaços públicos de Maceió
Proposta apresentada pelo vereador David Empregos prevê credenciamento municipal facultativo, identificação dos profissionais e medidas para evitar abordagens constrangedoras durante a captação de imagens
Um projeto de lei apresentado pelo vereador David Empregos, na Câmara Municipal de Maceió, pretende estabelecer normas para a atuação de fotógrafos que trabalham em espaços públicos voltados ao esporte, lazer e turismo. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (12), durante o prolongamento do expediente legislativo.
A iniciativa prevê a criação de um sistema municipal de credenciamento para profissionais que fotografam corredores, ciclistas e outras pessoas que frequentam locais como praias, parques, praças e calçadões da capital alagoana.
De acordo com o texto, o cadastro terá caráter facultativo, ou seja, não será obrigatório para o exercício da profissão. A intenção é estabelecer mecanismos de organização e identificação dos fotógrafos que comercializam imagens produzidas nesses ambientes.
Entre as medidas sugeridas está a disponibilização de crachás, identificações digitais ou códigos QR Code para facilitar o reconhecimento dos profissionais. O projeto também prevê ferramentas para que os frequentadores possam informar se permitem ou não a captação individualizada de fotografias destinadas à comercialização.
Outro ponto abordado pela proposta é a prevenção de práticas consideradas abusivas. O texto estabelece restrições a abordagens insistentes, situações constrangedoras e perseguições de pessoas com o objetivo de conseguir registros fotográficos.
Também estão previstas regras específicas para a comercialização de imagens de crianças e adolescentes, que dependerá de autorização legal.
Caso as normas sejam descumpridas, os profissionais credenciados poderão estar sujeitos a advertências, suspensão temporária ou até mesmo cancelamento do cadastro, considerando a gravidade da ocorrência e a eventual reincidência.
Na justificativa, David Empregos argumenta que o crescimento dessa atividade em Maceió exige medidas de organização, principalmente nos espaços que concentram atividades esportivas e turísticas.
O vereador também ressalta a contribuição dos fotógrafos independentes para a economia criativa e para a divulgação do esporte local. A proposta, segundo o parlamentar, busca estabelecer regras para o segmento sem impedir a atuação dos profissionais que trabalham de maneira autônoma e empreendedora.