Justiça determina nova intimação do secretário de Saúde de Alagoas por descumprimento de decisão
Gestor terá prazo de dez dias para apresentar a ordem cronológica de pagamentos do Fundo Estadual de Saúde; magistrado apontou repetido descumprimento da determinação judicial
A Justiça de Alagoas determinou uma nova intimação pessoal do secretário de Estado da Saúde para que apresente a ordem cronológica de pagamentos do Fundo Estadual de Saúde (FES). A decisão foi tomada após o registro de mais um descumprimento de uma determinação judicial e estabelece o prazo de dez dias para a entrega da documentação.
O despacho foi assinado pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, e disponibilizado no Diário da Justiça desta quarta-feira (11).
A medida está relacionada a uma sentença envolvendo a empresa GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda. O processo trata da obrigação de apresentar os registros que detalham a sequência dos pagamentos realizados com recursos do Fundo Estadual de Saúde.
Diante da falta de cumprimento da determinação, o magistrado ordenou que o titular da Secretaria de Estado da Saúde seja novamente intimado, desta vez por meio de mandado, de forma presencial e pessoal.
Na decisão, o juiz destacou a repetição do descumprimento judicial e reforçou a necessidade de que a documentação seja apresentada dentro do prazo estabelecido.
A cobrança envolve a gestão da Secretaria de Estado da Saúde, atualmente comandada por Gustavo Pontes de Miranda Oliveira. No entanto, o despacho identifica a autoridade pelo cargo, sem fazer referência direta ao nome do secretário.