Advogada faz abertura de sustentação oral no STF de maneira diferente e viraliza

O Supremo Tribunal Federal (STF) debateu, nesta quarta-feira (11), a possibilidade de aplicar a isenção de pena para crimes patrimoniais cometidos entre familiares quando houver contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Durante a sessão, a advogada Camilla Liporaci, representante do Instituto Nós por Elas, questionou a proteção legal concedida em determinadas relações familiares e destacou a contradição entre a existência do crime e a ausência de punição. “O crime existe, mas o castigo não, porque somos família”, afirmou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também se posicionou contra a aplicação dessas regras em casos de violência doméstica. Para o órgão, a isenção prevista no artigo 181 do Código Penal contraria os princípios da Constituição de 1988 e pode contribuir para a impunidade.

A AGU argumentou ainda que a violência patrimonial faz parte do ciclo de violência de gênero e que deixar esses crimes sem punição representa uma proteção insuficiente às mulheres.