A Justiça de Alagoas determinou a suspensão da nomeação do conselheiro Otávio Lessa para o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). A decisão atende a uma ação popular movida pelo governador eleito JHC e foi divulgada nesta segunda-feira (2).

Na decisão, o juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida estabeleceu três determinações principais: suspendeu os efeitos do decreto que nomeou Otávio Lessa, proibiu o governador e a Arsal de efetivarem sua posse e determinou que, caso ela já tenha ocorrido, seus efeitos sejam imediatamente suspensos, com o afastamento do nomeado.

O magistrado também determinou que a atual diretora-presidente permaneça no exercício da função até nova deliberação judicial.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a 30 dias, totalizando até R$ 300 mil. O valor deverá ser pago pessoalmente pela autoridade responsável pelo descumprimento.

Ao fundamentar a decisão, o juiz apontou indícios de possível desvio de finalidade na nomeação, considerando que a vaga estava aberta desde 2024 e que o procedimento foi acelerado após as eleições de outubro. A indicação de Otávio Lessa ocorreu em 23 de outubro, com nomeação oficializada apenas seis dias depois.

Nas redes sociais, JHC comemorou a decisão e afirmou estar cumprindo um compromisso assumido como governador eleito.

“Isso é desvio de finalidade. Coragem é defender a moralidade pública. Alagoas vai voltar a ser governada com respeito”, declarou.

A decisão é liminar e permanecerá válida até nova deliberação judicial. O processo seguirá para uma das Varas da Fazenda Pública Estadual de Maceió, onde terá continuidade.