Lei da Dosimetria pode reduzir o tempo de Bolsonaro no regime fechado para 2 anos e 3 meses

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que Alexandre de Moraes leve ao plenário o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode diminuir o período de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A articulação foi divulgada nesta sexta-feira (30) pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

De acordo com estimativas de magistrados e advogados ouvidos pela coluna, a aplicação da lei reduziria o tempo de Bolsonaro no regime fechado de aproximadamente sete anos para dois anos e três meses. Como ele já cumpriu quase um ano de pena, poderia deixar essa modalidade de prisão até o fim de 2027.

A possível redução, no entanto, depende da validação da norma pelo plenário do STF e da decisão dos ministros sobre sua aplicação ao caso do ex-presidente. Segundo a publicação, integrantes da Corte também avaliam que o julgamento poderia diminuir os atritos com o Senado, que terá pelo menos 49 parlamentares favoráveis ao impeachment de ministros do Supremo a partir de 2027.

O Congresso derrubou, em abril, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta. Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei até a análise das ações pelo plenário. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília desde março. Até o momento, não há previsão para o julgamento.