O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agendou para terça-feira (3) , a votação da PEC da Segurança Pública. A proposta volta à pauta após a análise ser suspensa antes do segundo turno das eleições, em razão de divergências sobre a redução da maioridade penal.
O principal ponto de discordância envolve as emendas que estabelecem diferentes critérios para a responsabilização criminal de adolescentes. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a redução da maioridade para 16 anos em geral e 14 anos nos casos de crimes hediondos.
Já a proposta apresentada por Camilo Santana (PT-CE) prevê a diminuição da idade penal para 16 anos exclusivamente em situações envolvendo crimes hediondos.
O tema também provoca divergências entre integrantes do governo. Enquanto parte da bancada do PT é contrária à mudança, outros senadores defendem que a discussão ocorra separadamente, evitando atrasos na tramitação da PEC.
Segundo reportagem do Metrópoles, publicada nesta sexta-feira (30), a retomada da votação deve reabrir as negociações em torno das emendas. A inclusão da matéria na pauta, porém, não representa aprovação das mudanças nem altera automaticamente a maioridade penal no Brasil.