Carteira de Trabalho Digital alerta trabalhadores sobre ameaças de demissão por posicionamento político
Notificação enviada pelo Ministério do Trabalho orienta vítimas de assédio eleitoral a registrar denúncias; medida busca combater discriminação e retaliações no ambiente profissional
O aplicativo Carteira de Trabalho Digital enviou, nesta quinta-feira (29), notificações aos trabalhadores com orientações para denunciar ameaças de demissão e casos de discriminação motivados por posicionamento político. O comunicado foi encaminhado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em meio ao aumento das denúncias de assédio eleitoral após as eleições de 2026.
A mensagem aparece na tela dos celulares e tablets por meio de uma notificação automática, mesmo quando o aplicativo não está aberto. No alerta, o ministério pergunta se o trabalhador sofreu ameaça de demissão ou discriminação política e orienta que possíveis casos sejam denunciados pelo canal oficial do governo.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas anunciado pelo governo federal na quarta-feira (28), em parceria com instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O assédio eleitoral ocorre quando trabalhadores são submetidos a pressões, ameaças, constrangimentos ou outras formas de retaliação relacionadas às suas escolhas políticas. Entre as situações que podem ser denunciadas estão ameaças de demissão, punições profissionais e discriminação por causa do voto ou do posicionamento político.
A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e o sigilo do voto. Além disso, a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias que prejudiquem o acesso ou a permanência de uma pessoa no mercado de trabalho.
Segundo o Ministério do Trabalho, a fiscalização poderá apurar possíveis irregularidades e adotar as providências cabíveis contra empregadores envolvidos nessas práticas.
Os trabalhadores que sofreram ou presenciaram situações de assédio eleitoral podem registrar uma denúncia pela internet, no canal disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O registro pode incluir informações como a data e o local da ocorrência, a identificação do empregador e a descrição dos fatos. Mensagens, documentos, capturas de tela e outros registros também podem ajudar na apuração.
As denúncias também podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, que atua na investigação de irregularidades e na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Canal de denúncia do Ministério do Trabalho
Canal do Ministério Público do Trabalho
A orientação do governo é que trabalhadores possam exercer suas escolhas políticas sem sofrer ameaças, discriminação ou prejuízos profissionais em razão de suas convicções.