Manobra política: ALE aprova Otávio Lessa para ARSAL e abre caminho para Paulo Dantas ser conselheiro do TCE/AL

Os deputados estaduais de Alagoas aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa, o nome de Otávio Lessa para assumir o comando da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSAL) com direito a blindagem política por cinco anos.

Com a ida de Lessa para o órgão, a manobra política segue sendo costurada para Paulo Dantas assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas. Dessa maneira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual, Marcelo Victor deve seguir no comando do Governo do Estado até o final do ano.

A votação do nome de Otávio Lessa foi realizada após um pedido do deputado estadual Alexandre Ayres (MDB), provoca questionamentos sobre a condução do processo e a garantia de autonomia política do órgão regulador. O único deputado estadual que votou contra a aprovação foi o delegado Leonam Pinheiro (União Brasil).

O ponto mais controverso da aprovação é a previsão de um período de cinco anos de permanência de Otávio Lessa no cargo, mecanismo que pode ampliar a estabilidade do dirigente e dificultar mudanças na direção da agência ao longo do novo mandato do governador eleito, JHC.

Responsável pela regulação e fiscalização de serviços públicos estaduais, a ARSAL exerce uma função estratégica para a população alagoana. Por isso, a escolha de seu comando exige transparência, debate público e critérios que assegurem independência na tomada de decisões, sem subordinação a interesses partidários ou de grupos políticos.