Justiça Eleitoral mantém cassação de prefeito e vice de Passo de Camaragibe por abuso de poder econômico

A Justiça Eleitoral manteve a cassação dos diplomas do prefeito de Passo de Camaragibe, Ellisson Santos da Silva, e do vice-prefeito, Adeildo Petrúcio dos Santos, por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (26) pelo juiz José Ivan Melo dos Santos, da 12ª Zona Eleitoral, e também confirma a inelegibilidade dos dois por oito anos e a realização de novas eleições no município.

A decisão ocorreu após a análise de recursos apresentados pelas defesas. O magistrado aceitou parcialmente os pedidos para esclarecer pontos jurídicos e corrigir erros materiais, mas manteve as penalidades impostas anteriormente.

O processo envolve a distribuição de combustível durante uma carreata eleitoral em setembro de 2024. Segundo a sentença, foram gastos R$ 23.096,48 em abastecimentos, sem controle dos veículos beneficiados ou comprovação de que o combustível foi destinado apenas aos participantes do evento.

Para o juiz, a distribuição em larga escala e sem critérios claros caracterizou abuso de poder econômico e comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos. A decisão também esclarece que a aprovação das contas de campanha não impede o reconhecimento de irregularidades eleitorais.

O magistrado ressaltou ainda que não é necessário comprovar que a prática alterou o resultado das eleições para configurar abuso de poder econômico. A análise considera a gravidade dos fatos, incluindo o valor gasto, a dimensão da distribuição e a falta de identificação dos beneficiários.