Abrindo os cofres: Marcelo Victor abre decretos para injetar R$ 52 milhões na ARSAL, Assembleia Legislativa e na Educação
Perto de deixar o comando do Estado, o grupo do MDB segue abrindo os cofres do Estado sob o comando do governador em exercício, Marcelo Victor solicitou nesta terça-feira (27) créditos orçamentários que somam R$ 52.549.723,45, destinados à Assembleia Legislativa, à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
Os decretos foram publicados no Diário Oficial. Os atos foram assinados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, no exercício do cargo de governador. A maior parcela, de R$ 27.715.000, será destinada ao próprio Poder Legislativo estadual.
Do montante reservado à Assembleia, R$ 18 milhões serão aplicados na gestão de pessoas. Outros R$ 5,45 milhões estão destinados à construção da nova sede, reformas e padronização das instalações do Legislativo. Os R$ 4,265 milhões restantes serão usados na manutenção das atividades administrativas.
Educação recebe R$ 23,3 milhões. O Decreto nº 113.364 abriu crédito especial de R$ 23.306.298,05 para a Secretaria da Educação. De acordo com os anexos orçamentários, os recursos serão destinados à gestão de pessoal da rede estadual.
A verba tem como origem recursos vinculados a transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
Por ser um crédito especial, a medida inclui no orçamento uma programação de despesa que não estava contemplada originalmente ou que necessitava de classificação específica para ser executada.
Arsal terá R$ 1,52 milhão
A Arsal receberá crédito suplementar de R$ 1.528.425,40. O valor será aplicado na manutenção das atividades administrativas da agência reguladora, responsável por setores como transporte intermunicipal, saneamento, gás canalizado e outros serviços públicos delegados.
Os recursos da Arsal são provenientes da fonte 500, correspondente a valores de impostos estaduais sem vinculação específica.
Os decretos citam como fundamento a Lei Orçamentária Anual de 2026 e as regras previstas na legislação federal para abertura de créditos adicionais.
A abertura dos créditos representa uma autorização para reforçar ou criar dotações dentro do orçamento estadual.
Isso não significa que todo o dinheiro tenha sido imediatamente pago ou transferido aos órgãos beneficiados. A execução dependerá dos procedimentos administrativos e financeiros de cada unidade.
Somados, os três decretos movimentam R$ 52,5 milhões. A Assembleia concentra 52,7% do total, enquanto a Educação fica com 44,4%. A Arsal receberá os 2,9% restantes.