O governo se mobiliza para articular a votação da PEC da Segurança Pública antes do segundo turno das eleições presidenciais. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados e enviada ao Senado, deve avançar sem incluir a redução da maioridade penal, tema que o governo quer discutir em separado.

Nesta sexta (16), o ministro das Relações Estaduais, José Guimarães (PT-CE), defendeu que a mudança na idade de responsabilização penal seja tratada em uma proposta específica, a PEC 32 de 2015, que tramita na Câmara. O texto recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho. “Vamos tentar votar (a PEC da Segurança) na semana que vem, antes das eleições”, afirmou o ministro.

Ao justificar a separação dos temas, Guimarães disse que não há impedimento para discutir a redução da maioridade penal, mas rejeitou sua inclusão na proposta de segurança pública. “Não tem problema em discutir. Não tem divergência. Só que não pode debater (a redução da maioridade penal) numa PEC da Segurança, em que o tema não foi tratado. Ela tem que ir com uma PEC paralela à que está tramitando na Câmara”, declarou.

As afirmações foram feitas a jornalistas após a cerimônia de promulgação da PEC 221 de 2019, que estabelece o fim da escala 6x1, e da PEC 14 de 2021, que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. As medidas foram classificadas pelo integrante do governo como "uma grande vitória do povo brasileiro".