Ministra Marluce Caldas propõe que preso que encomenda droga responda por tráfico

A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu que presos que solicitam ou combinam o envio de drogas para dentro de presídios respondam por tráfico, mesmo quando a substância é apreendida antes de chegar ao destinatário.

A proposta foi apresentada durante o julgamento do Tema Repetitivo 1.431, iniciado na quarta-feira (14), pela 3ª Seção do tribunal, responsável por uniformizar entendimentos sobre questões criminais.

Relatora do Recurso Especial 2.238.193, originário de Mato Grosso, a ministra busca definir se a encomenda de entorpecentes por detentos configura apenas um ato preparatório ou se caracteriza participação no crime de tráfico de drogas.

A análise, no entanto, foi suspensa após o ministro Rogerio Schietti pedir vista do processo. Ele pretende examinar o caso e avaliar a possibilidade de distinguir situações de tráfico daquelas relacionadas a substâncias destinadas ao consumo pessoal.