O presidente nacional do PT, Edinho Silva, cobrou celeridade do Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que se encontra paralisada no Senado. Segundo o dirigente, o projeto já atingiu maturidade suficiente para deliberação e é fundamental para estruturar ações nacionais de combate ao crime organizado.

Em entrevista coletiva realizada no Senado nesta sexta, o líder ressaltou que a medida precisa avançar independentemente do calendário eleitoral "Mesmo o presidente Lula sendo candidato, ele governa o Brasil e a questão da segurança pública é prioridade. Aprovando a PEC, nós temos condições de criar o Ministério da Segurança e tomar medidas eficazes pra gente poder melhorar o sistema", ressaltou.

Ao tratar do combate à criminalidade juvenil, explicou que o presidente defende ajustes legais para os casos mais graves. "O presidente Lula tem dito: crime hediondo, ou seja, crime grave, né, crime contra a vida das pessoas, tem que ter a redução da maioridade penal". Para respaldar a medida, Edinho citou o raciocínio presidencial de que "se vota com 16 anos, se dirige com 16 anos, também tem que, se é crime hediondo, responder pelos seus atos".

Apesar de defender a responsabilização rigorosa, o presidente do PT ponderou que a mudança exige critérios claros quanto à aplicação das penas para evitar o fortalecimento de facções nas prisões.

"O que precisa ser debatido é como que você trata esse adolescente. Que tipo de presídio você vai pôr ele, senão você vai pôr ele com o crime organizado e isso não vai consertar nenhum adolescente", alertou.

Por fim, Edinho sustentou que a cooperação federal viabilizada pela PEC é o único caminho sustentável para reestruturar a segurança pública e garantir a proteção das comunidades em todo o país. "Os estados sozinhos e municípios sozinhos não vão conseguir enfrentar o debate da segurança, não vão conseguir ter políticas efetivas para devolver os territórios para as famílias".